Petrobras informa sobre novo ofício do Ministério de Minas e Energia

A Petrobras, em continuidade aos comunicados ao mercado divulgados em 17/03/2023 e 29/03/2023 e ao fato relevante divulgado em 29/03/2023, informa que seu Conselho de Administração recebeu, na data de hoje, Ofício nº 261/2023/GM-MME (Ofício) nos seguintes termos:

1. Petrobras divulgou fato relevante no dia 17 de março de 2023, informando que a sua Diretoria Executiva encaminhou, para apreciação do Conselho de Administração, proposta de resposta ao Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28 de fevereiro de 2023, do Ministério de Minas e Energia (MME).

2. Na proposta de que trata o referido Fato Relevante, foi informado que, após a realização de estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso, não foram verificados fundamentos para suspensão daqueles projetos em que já houve contratos assinados (signing).

3. Ocorre que, no dia 22 de março de 2023, após indicação do Presidente da Petrobras, foi eleita a nova Diretoria Executiva pelo Conselho de Administração, conforme inciso II, §1°, do art. 36, do Estatuto Social da Companhia.

4. Diante do exposto, considerando a competência do Conselho de Administração da Petrobrás, solicito, respeitadas as regras de governança dessa Companhia, segurança jurídica e preservação dos interesses dos investidores, que sejam remetidos para Diretoria Executiva os processos de desinvestimento em curso, respeitados os que já possuem contratos assinados, com objetivo de ser avaliada a conveniência de dar continuidade ou não às vendas de ativos.

Tal Ofício não altera a decisão do Conselho de Administração na data de hoje:

O Conselho de Administração apreciou, na data de hoje, o conteúdo do Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28/02/2023, e do Ofício nº 257/2023/GM-MME, de 29/03/2023, e, consideradas as suas atribuições, concluiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no “Plano Estratégico” da Companhia, elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado por este Conselho, nos termos do Estatuto Social da Petrobras.

Assim sendo, face à solicitação do Ministério de Minas e Energia e da eleição da nova Diretoria Executiva em 29/03/2023, o Conselho de Administração estudará a matéria, caso a nova gestão, recém-empossada, decida por propor a revisão do “Plano Estratégico”.

Vale notar que esta revisão não deverá incluir os desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela Companhia, com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras.

Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado.