Esclarecimento de notícias

Em atendimento ao Ofício nº 175/2024/CVM/SEP/GEA-1 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), recebido em 1º de agosto de 2024, a Petrobras esclarece que seu Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 26/07/2024, aprovou alteração pontual ao Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) e, considerando as mudanças havidas na composição do Conselho de Administração da Petrobras com a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2024, revisou a composição dos Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração, como normalmente ocorre após as Assembleias Gerais Ordinárias da companhia, tendo em vista a entrada de novos membros no Conselho.

Com relação à alteração ao Regimento Interno do CAE, a Companhia esclarece que foi mantida a exigência de que o comitê seja composto por maioria de membros independentes, conforme previsto na Resolução CVM n.º 23/2021. Nos termos da nova versão do Regimento Interno arquivada junto à CVM dentro do prazo de 07 dias úteis previsto na Resolução CVM nº 80/2022, considerando que é usual no mercado, inclusive em diversas outras grandes empresas listadas em bolsa, o CAE ser composto por maioria de membros externos, dado seu papel de assessoramento técnico ao Conselho de Administração, o Regimento Interno do Comitê foi alterado para explicitar que a maioria de seus membros deve ser independente, sejam esses membros internos (Conselheiros) ou externos, conforme a seguir transcrito:

“2.4. A maioria dos membros do CAE deverá ser escolhida entre os membros independentes do Conselho de Administração ou dentre os membros externos do Comitê e que atendam aos critérios de independência estabelecidos no artigo 31- C, §2º da Resolução CVM n° 23/21, reproduzidos a seguir, devendo ser assim expressamente declarado nas atas das Reuniões do Conselho de Administração que os elegerem.”

Quanto à composição do CAE, o Conselho de Administração deliberou pela nomeação do Conselheiro independente Jerônimo Antunes para a presidência do Comitê. Esta foi a única alteração na composição do CAE. O Conselheiro Jerônimo Antunes foi indicado e eleito por acionistas minoritários e é professor doutor de contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), com experiência robusta de atuação em Conselhos de Administração e também em comitês de auditoria, como o da própria Petrobras, da Eletrobras e da Vibra, atendendo integralmente aos requisitos para ocupar tal posição, possuindo o currículo mais aderente à função dentre todos os membros do Conselho de Administração.

A Petrobras entende que não há qualquer informação relativa às alterações do Regimento Interno do CAE e de sua composição que deva ser divulgada por meio de Fato Relevante. A Companhia presta informações ao mercado sobre esses temas dentro dos prazos previstos na Resolução CVM Nº 80/2022 (artigo 33, XXX) e na Resolução CVM Nº 23/2021 (artigo 31-C, § 9º).