Petrobras informa sobre ofício do Ministério de Minas e Energia

A Petrobras, em continuidade ao comunicado ao mercado divulgado em 17/03/2023, informa que recebeu ofício nº 257/2023/GM-MME do Ministério das Minas e Energia (MME), na data de hoje, nos seguintes termos:

1. A Petrobras divulgou fato relevante no dia 17 de março de 2023, informando que a sua Diretoria Executiva encaminhou, para apreciação do Conselho de Administração, proposta de resposta ao Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28 de fevereiro de 2023, do Ministério de Minas e Energia (MME).

2. Na proposta de que trata o referido Fato Relevante, foi informado que, após a realização de estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso, não foram verificados fundamentos para suspensão daqueles projetos em que já houve contratos assinados (signing).

3. Ocorre que, no dia 22 de março de 2023, após indicação do Presidente da Petrobras, foi eleita a nova Diretoria Executiva pelo Conselho de Administração, conforme inciso II, §1°, do art. 36, do Estatuto Social da Companhia.

4. Diante do exposto, considerando a competência da Diretoria Executiva da Petrobrás para propor ao seu Conselho de Administração a resposta ao MME, solicito, em razão da eleição de nova diretoria, que, mais uma vez, respeitadas as regras de governança dessa companhia e de modo a preservar os interesses nacionais, caso entenda pertinente, seja solicitada a devolução da matéria ao Conselho de Administração para nova apreciação pela Diretoria Executiva com objetivo de serem realizados estudos mais aprofundados.

Sendo assim, a nova Administração da companhia irá analisar tal solicitação, de acordo com as suas regras internas de governança.