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Petrobras informa sobre Termos de Compromisso de Cessação no CADE
André Motta de Souza / Agência Petrobras de Notícias
![Fachada espelhada do Edisen, no Centro do Rio de Janeiro](/documents/10623376/0/edisen_1.jpg__1280x0_q85_ALIAS-cover_crop_subsampling-2.jpg/a71937bb-dd9e-9114-070e-65fa533fe592)
Edifício da Petrobras no Centro do Rio de Janeiro
Download Edifício da Petrobras no Centro do Rio de JaneiroA Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 28/11/2023, informa que formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no dia 17/05/2024, propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) estabelecidos anteriormente.
O objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos.
As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do CADE e estão alinhadas às melhores práticas antitruste. Ressaltamos que as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do CADE.
A Petrobras reafirma o seu compromisso em atuar de forma responsável e em conformidade com a legislação de direito da concorrência.
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