Petrobras informa sobre Termos de Compromisso de Cessação no CADE

A Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 28/11/2023, informa que formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no dia 17/05/2024, propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) estabelecidos anteriormente.

O objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos.

As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do CADE e estão alinhadas às melhores práticas antitruste. Ressaltamos que as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do CADE.

A Petrobras reafirma o seu compromisso em atuar de forma responsável e em conformidade com a legislação de direito da concorrência.