Petrobras consegue decisão favorável em julgamento de causa trabalhista no STF

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 15/02/2022, informa que, em 10/11/2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos recursos pendentes na ação em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a favor e 1 contra, reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa. A decisão judicial é passível de recurso ao plenário do STF.

Como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras.
Mais informações sobre este caso podem ser encontradas nas notas explicativas das Demonstrações Financeiras Trimestrais do 3T/2023, divulgadas em 09/11/2023.