Petrobras apresenta recurso ao Ibama no processo de licenciamento no Amapá

A Petrobras protocolou, nesta quinta-feira (25/5), pedido ao Ibama de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço no bloco FZA-M-059, localizado em alto mar, a cerca de 175 Km da costa do Amapá e a 560 km de distância da foz do Rio Amazonas. O objetivo é verificar a presença de petróleo em águas profundas em profundidade de aproximadamente 3 mil metros. O mapeamento (imageamento da subsuperfície) no local a ser perfurado confirmou que não existe área sensível na área de 500 metros de raio da localização do poço.

Trata-se de uma atividade temporária, de baixo risco, com duração aproximada de cinco meses. Somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do bloco, a existência e o perfil de eventual jazida de petróleo. E, conforme previsto nas normas do MMA (Portaria nº 422/2011), a efetiva produção de petróleo e gás na região ainda dependerá de um novo procedimento de licenciamento ambiental que contará com a elaboração de estudos e projetos ambientais mais detalhados.

Mesmo já tendo cumprido todos os requisitos técnicos e jurídicos previstos para esta etapa, assim como atendido exigências adicionais do Ibama para o projeto, a Petrobras apresentou, no pedido de reconsideração, a ampliação da base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no estado do Amapá. A unidade atuará em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído pela Petrobras em Belém (PA). Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades dentro dos prazos exigidos pelo órgão ambiental.  

A estrutura de resposta a emergência apresentada pela Petrobras neste projeto é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas Bacias de Campos e Santos.

“Este processo foi conduzido com a máxima diligência pelas equipes de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Petrobras, que trabalha desde quando assumiu a concessão da ANP para executar todas as etapas do Programa Exploratório da concessão federal do bloco FZA-M-59”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Em carta enviada ao Ibama junto com o recurso, a Petrobras reforça que compreende o momento atual do Instituto, pelo qual a recente mudança de sua gestão demanda do órgão a revisão de seus processos e apresentação de novos requisitos para atender às prioridades definidas pelo governo federal. Nessa linha, de forma colaborativa, a companhia presta todas as informações necessárias para demonstrar que seus planos apresentados no licenciamento ambiental são suficientes para mitigar os riscos da perfuração e atuar em remoto caso de acidente ambiental.

Portanto, por meio do pedido de reconsideração, a Petrobras solicita posicionamento do Ibama quanto às melhorias apresentadas pela companhia e, com a sua validação, espera seja que designada data para realização da Avaliação Pré-Operacional – APO (simulado de emergência in loco), a fim de comprovar em campo sua capacidade de resposta a uma situação emergencial que porventura venha a ocorrer na atividade de perfuração exploratória.

A Petrobras segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial, a nova fronteira energética do Brasil, que abrange cinco bacias em alto mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Neste sentido, a companhia vem empenhando todos os esforços na obtenção desta licença de perfuração no bloco FZA-M-059, onde se compromete a atuar com segurança e total respeito e cuidado com o meio ambiente e com a população da região.
 
Compromissos da Petrobras no projeto:

Petrobras dispõe de estrutura de resposta única no Brasil para este projeto:

12 embarcações:
- 6 embarcações para contenção de óleo com capacidade total de 8.900 m3, bem acima do que é exigido pelo CONAMA 398 que é de 6.400 m3/dia;
- Dentre as 6 embarcações, 2 embarcações de prontidão ao lado da sonda para recolhimento de imediato de óleo;
- 2 embarcações equipadas com profissionais, contêiner climatizado e equipamentos para estabilização da fauna; 

5 aeronaves para monitoramento, transporte e resgate aéreo;

100 profissionais especializados; 

Estrutura nacional para proteção da costa;

Articulação com países da região;

Sistemas avançados de contenção de óleo;

Sistema de bloqueio de vazamentos de poços (Capping);

Estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências.

Tratamento de animais em caso de vazamento

A Petrobras se comprometeu a disponibilizar duas bases de atendimento à fauna: uma em Belém que já está pronta e outra no Oiapoque, que será ampliada. A empresa já conta com mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal. 

Importante lembrar que todas as modelagens realizadas para o bloco FZA-M-59 não indicam a probabilidade de toque de óleo no litoral brasileiro e, mesmo assim, a estrutura proposta pela Petrobras prevê ações de resposta costeira à fauna, incluindo monitoramento e atendimento veterinário. 

Para confirmar o comportamento das correntes e do óleo, em caso de eventual vazamento, foram lançados no mar oito boias com sensores que confirmaram os estudos realizados.

Aeroporto

A Petrobras alterou as rotas de voos e altitude das aeronaves no Aeroporto que já opera na região homologado pela ANAC. As rotas hoje passam a uma distância mínima de 13 km da aldeia indígena mais próxima. Em média, serão realizados 2 voos diários.

Em maio de 2023, foi reconhecido em Audiência Pública pelo representante do Conselho de Caciques do Oiapoque (CCPIO) que os ruídos dos voos foram sanados, através de conversa com a Petrobras para mudança da rota das aeronaves.

Realização de AAAS 

A Petrobras realizou todos os estudos necessários para este licenciamento. A Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada do MMA e do MME, de acordo com a portaria interministerial no 198/2012. Portanto, não cabe à Petrobras realizar esse tipo de avaliação.

Importante lembrar que o bloco FZA-M-59 foi adquirido na 11a Rodada de Licitações da ANP, realizada em maio de 2013. Na ocasião, o processo de outorga dos blocos ofertados foi subsidiado por uma manifestação conjunta do GT PEG- Grupo de Trabalho que contou com Ibama, ICMBIO e MMA, e considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado.

Essa manifestação conjunta substituiu a AAAS na licitação, conforme procedimento previsto pela Portaria Interministerial.  Esta norma que instituía a execução prévia de AAAS pelo MME e MMA também permitiu que declaração conjunta dos ministérios autorizasse excepcionalmente a licitação dos blocos enquanto o estudo regional federal (execução entre 2-6 anos) não fosse finalizado.

A Petrobras está disposta a colaborar com os órgãos responsáveis na elaboração da AAAS ou estudos regionais para a etapa seguinte de produção. 

Responsabilidade Socioambiental

Para Margem Equatorial, o compromisso com a Responsabilidade Social e projetos ambientais é refletido nos mais de R$ 60 milhões que serão investidos em Projetos Socioambientais até 2027.

A Petrobras está implementando desde junho de 2022, por exemplo, projeto de monitoramento de desova de tartarugas em praias dos estados do Amapá e Pará, monitoramento de aves costeiras e migratórias da região, ações de proteção da biodiversidade e ações de educação ambiental, projetos de monitoramento e atendimento à fauna local, gerenciamento de resíduos, controle e monitoramento de efluentes e diversas outras ações de proteção da biodiversidade.    

Além disso, a companhia realizou um amplo mapeamento de áreas sensíveis da região, e será  disponibilizado todos os dados de monitoramento ambiental em sites para a comunidade científica, além de planejar ações para: (i) Caracterização ambientais de ecossistemas na Margem Equatorial; (ii) Projeto de Caracterização Regional das Bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas; (iii) Estudo socioambiental das comunidades tradicionais extrativistas marinhas das regiões de manguezal da costa, contendo a caraterização da população, do uso e do aproveitamento dos recursos pesqueiros; (iv) Mapeamento dos manguezais e; (v) Quantificação da capacidade de estoque de carbono nos manguezais.

A Petrobras reafirma que está preparada para realizar com total responsabilidade atividades na Margem Equatorial, onde pretende empregar todo o seu conhecimento operacional e as tecnologias necessárias para garantir uma operação segura. Fazer a transição energética justa de forma equilibrada é o maior desafio atual de todas as empresas do setor.