Petrobras esclarece sobre arbitragem

A Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia, informa que um Tribunal Arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM da B3 proferiu decisão parcial declarando que se aplica à pretensão indenizatória dos acionistas o regime geral da responsabilidade civil.

Trata-se de uma decisão meramente parcial, que enfrenta uma questão preliminar, mas não define questões relevantes do direito, como existência de ato ilícito, culpa, nexo causal, mensuração do dano, dentre outros temas.

A decisão não determina o pagamento de valores pela Petrobras, tampouco encerra o procedimento. Essa arbitragem é confidencial, assim como as demais em curso, e a sentença parcial não representa um posicionamento da Câmara de Arbitragem do Mercado.

A Petrobras não reconhece os valores mencionados nas reportagens, que não possuem qualquer respaldo documental no processo, assim como não reconhece a existência de prejuízos decorrentes de desvalorização de ativos como resultado de atos de corrupção dos quais foi vítima.

Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado.