Petrobras assina acordo com a ANP

Postado em 06/02/2024

Texto copiado!

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 26/04/2023, informa que assinou acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Esse acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016.

O acordo envolve o pagamento de R$ 832,4 milhões, atualizados em dezembro de 2023, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores do acordo referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa SELIC.

O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP. Nos termos do acordo, a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.

Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da Companhia.

Notas

Downloads

Texto desta matéria

Download do texto

Fotos desta matéria

Download das fotos

Vídeos desta matéria





Canais

Idioma

Acessibilidade

Escolha um Canal:

Faça uma busca:

Sugestões de busca

Link do botão
Ícone do botão Exibir mais resultados
Ícone de carregamento

Mais pesquisados

Preço dos combustíveis

Pré-Sal

Time Petrobras

Acessibilidade

Alto-Contraste

Desligado

Ligado

Texto Grande

Desligado

Ligado

Idioma:

Selecione um idioma: