Petrobras aprova acordo com ANP

Postado em 26/04/2023

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A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 17/04/2023, informa que o seu Conselho de Administração aprovou hoje o acordo entre a ANP e a Companhia para encerramento de processo judicial e de todas as pendências envolvendo a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte e seu impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

O acordo ainda será analisado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Advocacia Geral da União (AGU).

Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado.

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