Entenda o que é a Margem Equatorial Brasileira e do que se trata o licenciamento solicitado ao Ibama

O que é a Margem Equatorial?
A Margem Equatorial é a provável nova fronteira energética do Brasil, que abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Essa região é uma extensão de bacias na costa da Guiana e do Suriname, na qual já atuam 24 empresas e onde ocorreram 60 descobertas com volume estimado de 11 bilhões de barris.

Qual o objetivo do licenciamento?
A atividade sob licenciamento no bloco FZA-M-59 refere-se à verificação de presença de petróleo em alto mar (cerca de 175 Km da costa do Amapá), mediante realização de perfuração de um único poço, durante apenas cinco meses. Somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida.

Se confirmada a viabilidade comercial do petróleo eventualmente existente no bloco exploratório, será necessária a obtenção de um novo processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama para permitir que o Bloco FZA-M-59 se torne um campo produtor com a consequente instalação das atividades necessárias para a produção de petróleo.

O poço está localizado na Amazônia ou na Foz do Rio Amazonas?
A bacia onde o bloco foi licitado foi chamada pela ANP de Bacia do Foz do Amazonas. A atividade de perfuração exploratória em alto mar pretendida será realizada a mais de 500 Km da Foz do Rio Amazonas (distância semelhante a que separa as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro), em uma profundidade de oceano acima de 2.800 metros. Nesta área, não há nenhum registro de existência de unidades de conservação próximas, terras indígenas, nem está localizada em local próximo a rios, lagos, várzeas ou sistema de recifes.

A Petrobras pretende perfurar na foz do rio Amazonas?
Não. O bloco está localizado em águas profundas no mar do Amapá, a 160 km da costa do estado e a mais de 500 Km a noroeste da foz do Rio Amazonas (distância semelhante a que separa as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro), em uma profundidade de oceano acima de 2.800 metros

Por que desenvolver a Margem Equatorial brasileira?
A exploração de petróleo na Margem Equatorial abrirá uma importante fronteira energética para o país, que se desenvolverá de forma integrada com outras fontes de energia e contribuirá para que o processo de transição energética ocorra de forma justa, segura e sustentável.  

Novas fronteiras, a exemplo da Margem Equatorial, são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional, visto que, apesar de decrescente, a demanda global de petróleo se mantém essencial em todos os cenários alinhados ao Acordo de Paris. Mesmo em cenários de transição energética acelerada, a demanda de petróleo para o Brasil e região é crescente, passando por um pico em 2030, mas maior em 2050 do que em 2021.

Neste sentido, se torna essencial investir nas atividades de produção de petróleo que são mais eficientes e com menos emissões, como as desenvolvidas pela Petrobras por meio de suas tecnologias de descarbonização que colocam a empresa entre as mais eficientes do mundo.
Além disso, a responsabilidade socioambiental da Petrobras nas regiões onde atua vai assegurar o avanço do conhecimento da região e a adoção de medidas apropriadas de conservação e gestão ambiental.  

Em caso vazamento, há risco de o petróleo chegar à costa?
Comprometida com o rigor das análises, a Petrobras utilizou as técnicas e sistemas mais modernos para modelar e projetar eventual dispersão de óleo no mar, seguindo os requisitos do Termo de Referência emitido pelo Ibama. Foram realizadas duas modelagens (2015 e 2022), ambas aprovadas pelo Instituto, e os resultados indicam que não há probabilidade de toque na costa brasileira.

Além disso, o Ibama afirmou, em parecer técnico, que o plano da Petrobras para resposta à emergência é robusto. Em 15/02/23, a equipe técnica do Instituto afirmou que “o plano de emergência conceitual para a atividade de perfuração do Bloco FZA-M-59 apresenta-se alinhado com as solicitações da equipe técnica. Demonstra ter opções de ferramentas, comunicação/ articulação prévia com países potencialmente afetados e opções de técnicas de resposta adequadas aos cenários acidentais previstos.

Os estudos que a Petrobras fez sobre a direção do óleo em caso de vazamento estão defasados?
Não. A companhia atualizou a modelagem de óleo (modelo matemático empregado para estudar o movimento das correntes marinhas e ventos) no final de 2022, incorporando os avanços computacionais ocorridos nos últimos anos, tais como a atualização de programas de simulação e novos dados de correntes marinhas e ventos não disponíveis à época da elaboração da modelagem até então presente no processo de licenciamento. O estudo atualizado comprovou os resultados anteriores, confirmando as premissas adotadas para condução do processo, e foi aprovado pelo Ibama.

Quanto tempo levaria o socorro da Petrobras á fauna local em caso de vazamento?
Todas as modelagens realizadas para o bloco FZA-M-59 não indicam a probabilidade de toque de óleo no litoral brasileiro e, mesmo assim, a estrutura proposta pela Petrobras prevê ações de resposta costeira à fauna, incluindo monitoramento e atendimento veterinário.

O tempo de socorro via navegação até a base do Oiapoque é de 12 horas e de 24 horas até Belém. Se necessário, podem ser usadas também aeronaves que reduzem o tempo entre 4 e 6 horas até Belém. Em todos os casos, o tempo de socorro é inferior às 24 horas balizadas pelo Manual de Boas Práticas.

Serão mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal, incluindo médico veterinário. Também foram disponibilizadas embarcações velozes para atendimento de fauna equipadas com contêiners climatizados e equipamentos para estabilização de animais, todas permanentemente dedicadas à operação. Além das embarcações, a Petrobras já comprometeu outros recursos, tais como aeronaves de monitoramento e resgate aéreo, além de unidades de recepção de fauna.

Qual o impacto das atividades na Bacia do Foz do Amazonas para as comunidades indígenas?
Não há  impactos diretos. Mesmo assim, atendendo a pedido do Ibama, a Petrobras alterou as rotas de voos e altitude das aeronaves no Aeroporto que já opera na região homologado pela ANAC. As rotas hoje passam a uma distância mínima de 13 km da aldeia indígena mais próxima. Em média, serão realizados 2 voos diários.

Em maio de 2023, foi reconhecido em Audiência Pública pelo representante do Conselho de Caciques do Oiapoque (CCPIO) que os ruídos dos voos foram sanados, através de conversa com a Petrobras para mudança da rota das aeronaves.

O que é a AAAS? É necessária a realização de AAAS para este licenciamento?
AAAS é a Avaliação Ambiental em Área Sedimentar, isto é, a Avaliação Ambiental Estratégica do Setor de Óleo e Gás. É um estudo de planejamento setorial, cuja responsabilidade é compartilhada entre MME e MMA. Não cabe à Petrobras realizar esse tipo de avaliação.

Em parecer técnico, o Ibama já reconheceu que não há embasamento legal para cobrar a realização da AAAS como condição para emissão da licença de operação para perfuração. O órgão informou que “não há instrumentos jurídicos para justificar a recomendação de não emissão de licenças ambientais de perfuração exploratória até que seja realizada uma avaliação ambiental estratégica – como a AAAS.”

Além disso. o STF já reconheceu que “a viabilidade ambiental de certo empreendimento é atestada não pela apresentação de estudos ambientais e da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), mas pelo procedimento de licenciamento ambiental, no qual se aferem, de forma específica, aprofundada e minuciosa, a partir da Lei n. 6.938/1981, os impactos e riscos ambientais da atividade a ser desenvolvida”.

A Petrobras está disposta a colaborar com os órgãos responsáveis na elaboração da AAAS ou estudos regionais para a etapa de produção.

Por que a Petrobras protocolou pedido ao Ibama de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço no bloco FZA-M-059?
Por meio do pedido de reconsideração, a Petrobras solicita posicionamento do Ibama quanto às melhorias apresentadas pela companhia e, com a sua validação, espera seja que designada data para realização da Avaliação Pré-Operacional – APO (simulado de emergência in loco), a fim de comprovar em campo sua capacidade de resposta a uma situação emergencial que porventura venha a ocorrer na atividade de perfuração exploratória.

A Petrobras segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial. Neste sentido, a companhia vem empenhando todos os esforços na obtenção desta licença de perfuração no bloco FZA-M-059, onde se compromete a atuar com segurança e total respeito e cuidado com o meio ambiente e com a população da região.

Qual a estrutura montada pela Petrobras para o processo de perfuração de um poço?
Petrobras dispõe de estrutura de resposta única no Brasil para este projeto:

12 embarcações:
- 6 embarcações para contenção de óleo com capacidade total de recolhimento de óleo de 8.900 m3/dia, bem acima do que é exigido pelo CONAMA 398 que é de 6.400 m3/dia;
- Dentre as 6 embarcações, 2 embarcações de prontidão ao lado da sonda para recolhimento de imediato de óleo;
- 2 embarcações equipadas com profissionais, contêiner climatizado e equipamentos para estabilização da fauna;
- 4 embarcações para monitoramento costeiro e resgate de fauna

5 aeronaves para monitoramento, transporte e resgate aéreo;

100 profissionais especializados;

Estrutura nacional para proteção da costa;

Articulação com países da região;

Sistemas avançados de contenção de óleo;

Sistema de bloqueio de vazamentos de poços (Capping);

Estrutura dedicada de coordenação e resposta a emergências;

Reabilitação de animais em caso de vazamento.

A Petrobras se comprometeu a disponibilizar duas bases de atendimento à fauna: uma em Belém que já está pronta e outra no Oiapoque, que será ampliada. A empresa já conta com mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal.

Quais são os compromissos socioambientais assumidos pela Petrobras no projeto?
Para Margem Equatorial, o compromisso com a Responsabilidade Social e projetos ambientais é refletido nos mais de R$ 60 milhões que serão investidos em Projetos Socioambientais até 2027.

A Petrobras está implementando desde junho de 2022, por exemplo, projeto de monitoramento de desova de tartarugas em praias dos estados do Amapá e Pará, monitoramento de aves costeiras e migratórias da região, ações de proteção da biodiversidade e ações de educação ambiental, projetos de monitoramento e atendimento à fauna local, gerenciamento de resíduos, controle e monitoramento de efluentes e diversas outras ações de proteção da biodiversidade.    

Além disso, a companhia realizou um amplo mapeamento de áreas sensíveis da região, e será  disponibilizado todos os dados de monitoramento ambiental em sites para a comunidade científica, além de planejar ações para: (i) Caracterização ambientais de ecossistemas na Margem Equatorial; (ii) Projeto de Caracterização Regional das Bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas; (iii) Estudo socioambiental das comunidades tradicionais extrativistas marinhas das regiões de manguezal da costa, contendo a caraterização da população, do uso e do aproveitamento dos recursos pesqueiros; (iv) Mapeamento dos manguezais e; (v) Quantificação da capacidade de estoque de carbono nos manguezais.